Anna Carolina Dunna | Advogada Especialista em Direito da Saúde e Planos de Saúde no Rio de Janeiro

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Home Care

Home Care

Defendemos o direito ao atendimento com internação domiciliar.

Internação domiciliar negada? Esse é um direito do paciente.

Quando há indicação médica para que o tratamento hospitalar prossiga na residência do paciente, o plano de saúde deve fornecer a internação domiciliar, também chamada de home care, que em muitos casos é a opção mais segura para muitos pacientes. Se o plano nega esse cuidado mesmo com indicação médica, a negativa pode ser revertida.

O que é?

Home care é a internação domiciliar: É a continuação do tratamento que estava sendo realizado em ambiente hospitalar e que se desloca para a casa do paciente, com toda a estrutura necessária para garantir o bem-estar do beneficiário (equipe de enfermagem, e demais serviços, equipamentos e medicação).

Quando o contrato de plano de saúde tem cobertura de internação hospitalar, tem o dever também de cobertura de internação domiciliar (home care) quando houver esta indicação médica.

Quando é possível recorrer à Justiça?

Você pode buscar a Justiça quando o plano:

  • Nega o home care indicado pelo médico;
  • Reduz a quantidade de horas de enfermagem ou os itens prescritos;
  • Alega que “não consta no contrato” para se recusar a cobrir;
  • Demora a autorizar, prejudicando a recuperação do paciente.

Em casos assim, é possível, através de uma liminar,  garantir a instalação do home care com atendimento domiciliar imediato de todos os serviços médicos inerentes a uma internação.

Documentos que você vai precisar

  • Identidade, CPF e carteirinha do plano;
  • Relatório médico detalhando a necessidade do home care, os equipamentos, a equipe de saúde e a quantidade de horas de cada profissional, medicamentos e insumos necessários para a manutenção da saúde do beneficiário, os riscos à saúde do paciente caso o home care não seja ou demore a ser instalado;
  • A negativa do plano (por escrito ou protocolo);
  • Exames e documentos médicos complementares.

O que a Justiça tem decidido

Quando o home care é prescrito como continuidade do tratamento médico, os tribunais têm decidido majoritariamente a favor do paciente. Cada caso é avaliado de forma individual.

Como podemos ajudar

Atuamos com rapidez para que o seu familiar receba o cuidado adequado em casa, com dignidade e segurança.

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